Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05293708220214058300

Processo nº 0800184-49.2023.4.05.8500

3ª Vara Federal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

Processo nº 0801907-51.2023.4.05.8000

Desemb. Fed. Rogério Fialho

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

Processo nº 0802967-50.2023.4.05.8100

Desemb. Fed. Rogério Fialho

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

Processo nº 0812232-47.2021.4.05.8100

Desemb. Fed. Rogério Fialho

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

Processo nº 0811555-80.2022.4.05.8100

Desemb. Fed. Rogério Fialho

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

Processo nº 0803485-22.2023.4.05.8300

Desemb. Fed. Rogério Fialho

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99