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TRF5ImprocedenteJulgamento: 28/05/2020

Recurso Inominado Cível nº 05198934020184058300

Processo nº 0519893-40.2018.4.05.8300

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Conversão · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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