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TRF5ProcedenteJulgamento: 26/06/2019

Recurso Inominado Cível nº 05092232220184058500

Processo nº 0509223-22.2018.4.05.8500

1ª Relatoria da Turma Recursal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)ConcessãoAssistência Judiciária GratuitaAntecipação de Tutela / Tutela Específica
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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