TRF5ProcedenteJulgamento: 04/08/2020

Recurso Inominado Cível nº 05084628720194058101

Processo nº 0508462-87.2019.4.05.8101

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Parcial · Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Habilitação e Reabilitação Profissional Auxílio por Incapacidade Temporária Incapacidade Laborativa Permanente Incapacidade Laborativa Parcial Aposentadoria por Incapacidade Permanente

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Como os tribunais decidem: Habilitação e Reabilitação Profissional

33% procedente1% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 2.020 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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