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TRF5ImprocedenteJulgamento: 19/08/2020

Recurso Inominado Cível nº 05060615720204058400

Processo nº 0506061-57.2020.4.05.8400

2ª Relatoria da Turma Recursal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)ConcessãoAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoAverbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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