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TRF5ImprocedenteJulgamento: 21/06/2020

Recurso Inominado Cível nº 05054783920194058002

Processo nº 0505478-39.2019.4.05.8002

2ª Relatoria Turma Recursal

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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Como os tribunais decidem: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

56% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

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