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TRF5ImprocedenteJulgamento: 10/10/2019

Recurso Inominado Cível nº 05037608920194058201

Processo nº 0503760-89.2019.4.05.8201

1ª Relatoria da Turma Recursal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Conversão
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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