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TRF5ImprocedenteJulgamento: 25/01/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 05013395220214058300

Processo nº 0501339-52.2021.4.05.8300

14ª Vara Federal

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
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Como os tribunais decidem: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

56% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

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