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TRF5ProcedenteJulgamento: 02/10/2019

Recurso Inominado Cível nº 05012466020194058203

Processo nº 0501246-60.2019.4.05.8203

2ª Relatoria da Turma Recursal

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
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Como os tribunais decidem: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

56% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 4.013 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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