TRF5ImprocedenteJulgamento: 16/09/2019

Recurso Inominado Cível nº 05012163120194058201

Processo nº 0501216-31.2019.4.05.8201

1ª Relatoria da Turma Recursal

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
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Como os tribunais decidem: Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

42% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 2.274 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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