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TRF5ImprocedenteJulgamento: 26/08/2020

Recurso Inominado Cível nº 05001418120204058504

Processo nº 0500141-81.2020.4.05.8504

3ª Relatoria da Turma Recursal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita · Concessão
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAssistência Judiciária GratuitaConcessão
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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