Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00515875820254058100

Processo nº 1002429-74.2019.4.01.3820

1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

Processo nº 0821205-54.2022.4.05.8100

Desemb. Fed. Rogério Fialho

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Processo nº 0805968-12.2020.4.05.8500

Desemb. Fed. Cid Marconi

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Processo nº 0804424-02.2018.4.05.8001

Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

Processo nº 0811447-24.2022.4.05.8400

5ª Vara Federal

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

Processo nº 1081563-56.2022.4.01.3300

Gabinete 03

Art. 26 da Lei 8.870/1994 · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91