TRF5ImprocedenteJulgamento: 31/10/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00338936720254058103

Processo nº 0033893-67.2025.4.05.8103

19ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (art. 42/44) · Conversão

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Urbana (art. 42/44)Conversão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0033893-67.2025.4.05.8103 · 19ª Vara Federal · julgado em 31/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Urbana (art. 42/44)

36% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 423 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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