TRF5ProcedenteJulgamento: 18/09/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00209182920244058400

Processo nº 0020918-29.2024.4.05.8400

3ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Liberação de Conta

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020918-29.2024.4.05.8400 ADVOGADO do(a) autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o valor foi restituído para sua conta, tendo em vista que a Caixa alega que o depósito foi feito em conta em 04/04/2025. Natal/RN, 8 de setembro de 2025. KARINNA ALMEIDA CACHO DA COSTA PAIVA Servidor(a)

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0020918-29.2024.4.05.8400 · 3ª Vara Federal · julgado em 18/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Liberação de Conta

13% procedente1% parcialmente procedente84% improcedente

Calculado de 448 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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