Recurso Inominado Cível nº 00189916420244058000
Processo nº 0018991-64.2024.4.05.8000
1ª Relatoria Turma Recursal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018991-64.2024.4.05.8000 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) autora de ressarcimento, haja vista que em 13.06.2025 o Estado de Alagoas procedeu com a dispensação do medicamento requerido (ID 74958289) além do que houve o recebimento de valores bloqueados (ID 72827526) em cumprimento à Decisão que antecipou o efeito da tutela. Juiz(a) Federal - 9ª Vara
Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0018991-64.2024.4.05.8000 · 1ª Relatoria Turma Recursal · julgado em 03/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.