TRF5ImprocedenteJulgamento: 07/11/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00173771320234058500

Processo nº 0017377-13.2023.4.05.8500

5ª Vara Federal

Gestão de Negócios · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Perdas e Danos
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Como os tribunais decidem: Gestão de Negócios

29% procedente11% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 241 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJSEAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 00049151720268250000

    Processo nº 0004915-17.2026.8.25.0000

    G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA

    Dever de Informação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cláusula Penal · Liminar · Indenização por Dano Material · Corretagem · Gestão de Negócios

  • STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedente
    Tutela Antecipada Antecedente nº 04830753820253000000

    Processo nº 0483075-38.2025.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

    Bancários · Indenização por Dano Material · Efeito Suspensivo a Recurso · Gestão de Negócios · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral

  • TRF5Procedimento Comum CívelImprocedente
    Procedimento Comum Cível nº 08032700220164058200

    Processo nº 0803270-02.2016.4.05.8200

    1ª Vara Federal

    Cláusula Penal · Equivalência salarial · Quitação · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor · Alienação Fiduciária · Compra e Venda · Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Perda da Propriedade · Propriedade Fiduciária · Habitação · Promessa de Compra e V

  • STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedente
    Agravo em Recurso Especial nº 10211475220238260554

    Processo nº 1021147-52.2023.8.26.0554

    GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

    Prestação de Serviços · Gestão de Negócios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 10017918920218260506

    Processo nº 1001791-89.2021.8.26.0506

    GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

    Cancelamento de vôo · Gestão de Negócios · Ônus da Prova · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedente
    Mandado de Segurança Cível nº 08215731120234058300

    Processo nº 0821573-11.2023.4.05.8300

    6ª Vara Federal

    Tutela de Urgência · Imputação do Pagamento · Gestão de Negócios · Prestação de Serviços · Perdas e Danos

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