TRF5ProcedenteJulgamento: 13/12/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00159910920224058200

Processo nº 0015991-09.2022.4.05.8200

3ª Vara Federal

Liminar · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Liminar Averbação / Contagem de Tempo Especial Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Liminar

50% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 28.661 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Liminar →

TRT4Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00215162620175040008
Processo nº 0021516-26.2017.5.04.0008
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
Ver decisão completa
TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedente
Embargos de Declaração Cível nº 50012679620238130738
Processo nº 5001267-96.2023.8.13.0738
14ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Liminar · Repetição de indébito
Ver decisão completa
TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedente
Embargos de Declaração Cível nº 50012533920258130287
Processo nº 5001253-39.2025.8.13.0287
14ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Liminar · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Ver decisão completa
TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedente
Embargos de Declaração Cível nº 50288867820248130313
Processo nº 5028886-78.2024.8.13.0313
9ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Liminar · Telefonia · Tutela de Evidência
Ver decisão completa
TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50222347320268080035
Processo nº 5022234-73.2026.8.08.0035
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00024983220135020261
Processo nº 0002498-32.2013.5.02.0261
SDI-6 - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.