Processo nº 0011874-46.2025.4.05.8401
12ª Vara Federal
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Calculado de 933 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0000773-51.2016.5.17.0013
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Obrigação de Entregar · Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Processo nº 0024151-61.2025.5.24.0066
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Integração
Processo nº 1002139-82.2022.5.02.0606
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Obrigação de Entregar · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
Processo nº 0010148-77.2019.5.15.0029
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Obrigação de Entregar · Contratuais · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
Processo nº 0010919-10.2018.5.15.0120
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Obrigação de Entregar · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro de Vida · Auxíli
Processo nº 0010794-42.2018.5.15.0120
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Obrigação de Entregar · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário
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