TRF5ImprocedenteJulgamento: 29/06/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00106619720234058102

Processo nº 0010661-97.2023.4.05.8102

30ª Vara Federal

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Rural (Art. 48/51) · Híbrida (Art. 48/106)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

56% procedente6% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 15.242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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