TRF5ImprocedenteJulgamento: 16/12/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00103033120254058404

Processo nº 0010303-31.2025.4.05.8404

12ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Rural (art. 59/63)

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Rural (art. 59/63)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0010303-31.2025.4.05.8404 · 12ª Vara Federal · julgado em 16/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Rural (art. 59/63)

24% procedente0% parcialmente procedente75% improcedente

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