TRF5ProcedenteJulgamento: 17/10/2025

Mandado de Segurança Cível nº 00098946720254058303

Processo nº 0009894-67.2025.4.05.8303

18ª Vara Federal

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Abono da Lei 8.178/91 · Concessão · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Abono da Lei 8.178/91 Concessão Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

45% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 3.136 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Alteração do coeficiente de cálculo de pensão →

TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08044049520204058500
Processo nº 0804404-95.2020.4.05.8500
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08123035420184058100
Processo nº 0812303-54.2018.4.05.8100
SREEO
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 00315784820254058400
Processo nº 0031578-48.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Agente Agressivo - Ruído · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
Ver decisão completa
TRF6Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 60034961820264060000
Processo nº 6003496-18.2026.4.06.0000
GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
Complementação de Benefício/Ferroviário · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Provas · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Ônus da Prova · Distribuição Dinâmica - Inversão
Ver decisão completa
TRF5Recurso Inominado CívelProcedente
Recurso Inominado Cível nº 00021795020254058310
Processo nº 0002179-50.2025.4.05.8310
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
Ver decisão completa
TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10093284320264013400
Processo nº 1009328-43.2026.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.