TRF5ImprocedenteJulgamento: 19/03/2026

Procedimento Comum Cível nº 00072390620264058201

Processo nº 0007239-06.2026.4.05.8201

4ª Vara Federal

Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato · Produto Impróprio · Responsabilidade do Fornecedor

Indenização por Dano Material Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Interpretação / Revisão de Contrato Produto Impróprio Responsabilidade do Fornecedor

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

41% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

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