TRF5ImprocedenteJulgamento: 12/10/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00059244420254058502

Processo nº 0005924-44.2025.4.05.8502

7ª Vara Federal

Tutela de Urgência · Liminar · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária

Tutela de Urgência Liminar Aposentadoria por Incapacidade Permanente Auxílio por Incapacidade Temporária

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Como os tribunais decidem: Tutela de Urgência

49% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 14.571 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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