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TRF5ProcedenteJulgamento: 22/05/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00056814920244058401

Processo nº 0005681-49.2024.4.05.8401

10ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)

Inteiro teor disponível

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Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0005681-49.2024.4.05.8401 · 10ª Vara Federal · julgado em 22/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)

40% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 736 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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