TRF5ImprocedenteJulgamento: 05/02/2025

Recurso Inominado Cível nº 00049918220224058500

Processo nº 0004991-82.2022.4.05.8500

1ª Relatoria da Turma Recursal

Abatimento proporcional do preço · Desconto em folha de pagamento · Descontos dos benefícios · Protesto Indevido de Título

Abatimento proporcional do preço Desconto em folha de pagamento Descontos dos benefícios Protesto Indevido de Título

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Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

35% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

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