Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00041811320264058001
Processo nº 0004181-13.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0004181-13.2026.4.05.8001 · 10ª Vara Federal · julgado em 26/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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