TRF5ProcedenteJulgamento: 24/02/2026

Apelação / Remessa Necessária nº 00036993020104058000

Processo nº 0003699-30.2010.4.05.8000

Desemb. Fed. Élio Wanderley

1/3 de férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Salário-Maternidade · Seguro Acidentes do Trabalho · Suspensão da Exigibilidade

1/3 de férias Gratificação Natalina/13º Salário Salário-Maternidade Seguro Acidentes do Trabalho Suspensão da Exigibilidade

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Como os tribunais decidem: 1/3 de férias

54% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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