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TRF5ProcedenteJulgamento: 17/11/2025

Apelação Cível nº 00028874020104058500

Processo nº 0002887-40.2010.4.05.8500

Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro

Contribuição sobre a folha de salários · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
Contribuição sobre a folha de saláriosCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCSuspensão da ExigibilidadeCompensação
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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