TRF5ProcedenteJulgamento: 02/02/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00003411220244058309

Processo nº 0000341-12.2024.4.05.8309

27ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Abono da Lei 8.178/91

Inteiro teor — prévia

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0000341-12.2024.4.05.8309 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Advogado do(a) iciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de Ouricuri, em virtude da lei, etc... INTIMA a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. O Supervisor da Seção de Processamento de Feitos dos Juizados fez digitar de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal. Ouricuri/PE, data da movimentação.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0000341-12.2024.4.05.8309 · 27ª Vara Federal · julgado em 02/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono da Lei 8.178/91

47% procedente0% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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