TRF5ProcedenteJulgamento: 04/01/2026

Procedimento Comum Cível nº 00000097120264058310

Processo nº 0000009-71.2026.4.05.8310

28ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários

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Contribuição sobre a folha de salários

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0000009-71.2026.4.05.8310 · 28ª Vara Federal · julgado em 04/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

39% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

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