Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0801521-39.2024.4.05.8500 · SREEO · julgado em 04/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Calculado de 2.980 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0801521-39.2024.4.05.8500). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
Inviável a utilização dos embargos declaratórios sob a alegação de pretensa omissão, contradição ou erro quando, na verdade, se almeja a reapreciação da matéria de mérito;
O si
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL 15 ANOS. COMPANHIA VALE DO
RIO DOCE/ MOSAIC. TRABALHO EM MINA SUBTERRÂNEA EM FRENTE DE
LAVRA. COMPROVAÇÃO DE APENAS PARTE DO PERÍODO (01/06/1998 a
31/01/1999). IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR PROVA EXCLUSIVAMENTE
TESTEMUNHAL, SOBRETUDO
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL 15 ANOS. COMPANHIA VALE DO RIO DOCE/ MOSAIC. TRABALHO EM MINA SUBTERRÂNEA EM FRENTE DE LAVRA. COMPROVAÇÃO DE APENAS PARTE DO PERÍODO (01/06/1998 a 31/01/1999). IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL, SOBRETUDO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
