TRF5ProcedenteJulgamento: 14/03/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08014507020154058300

Processo nº 0801450-70.2015.4.05.8300

7ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

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Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0801450-70.2015.4.05.8300 · 7ª Vara Federal · julgado em 14/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 1.941 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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