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TRF5ProcedenteJulgamento: 14/08/2025

Agravo de Instrumento nº 00026731320254050000

Processo nº 0002673-13.2025.4.05.0000

Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire

Assuntos (classificação CNJ)

Posse e Exercício · Tutela de Urgência

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Posse e ExercícioTutela de Urgência

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0002673-13.2025.4.05.0000 · Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire · julgado em 14/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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52% procedente0% parcialmente procedente45% improcedente

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Mesmo número de processo (0002673-13.2025.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
    AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 00026731320254050000

    Processo nº 0002673-13.2025.4.05.0000

    GAB 2 - DES. BRUNO TEIXEIRA (CONVOCADO)

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM COM ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR (ABSTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA VAGA ESPECÍFICA). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA PODER GERAL DE CAUTELA. MEDIDA REVERSÍVEL E PROPO

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