Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50086675820124047003
Processo nº 5008667-58.2012.4.04.7003
4ª Vara Federal de Maringá
Assuntos (classificação CNJ)
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasAverbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado domésticoAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5008667-58.2012.4.04.7003 · 4ª Vara Federal de Maringá · julgado em 29/12/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.