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TJALProcedenteJulgamento: 15/03/2019

Procedimento Comum Cível nº 07066009820198020001

Processo nº 0706600-98.2019.8.02.0001

Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Assuntos (classificação CNJ)

Disposições Diversas Relativas às Prestações · RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
Disposições Diversas Relativas às PrestaçõesRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0706600-98.2019.8.02.0001 · Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual · julgado em 15/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

12% procedente0% parcialmente procedente87% improcedente

Calculado de 3.866 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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