TRF2ImprocedenteJulgamento: 21/05/2018

Apelação Cível nº 01488285420144025108

Processo nº 0148828-54.2014.4.02.5108

GABINETE 04

Assuntos (classificação CNJ)

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0148828-54.2014.4.02.5108/RJ

RELATOR : LEONARDO DA COSTA COUCEIRO

INTERESSADO : QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDA

ADVOGADO(A) : MARTA MENDES COELHO

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 201 - 06/04/2026 - Expedição de Alvará

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0148828-54.2014.4.02.5108 · GABINETE 04 · julgado em 21/05/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

12% procedente0% parcialmente procedente87% improcedente

Calculado de 3.866 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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