Procedimento do Juizado Especial Cível nº 01998718420174025153
Processo nº 0199871-84.2017.4.02.5153
3ª Vara Federal de Campos
Assuntos (classificação CNJ)
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0199871-84.2017.4.02.5153 · 3ª Vara Federal de Campos · julgado em 25/10/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.