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TRF4Não conhecidoJulgamento: 14/12/2009

Petição Criminal nº 50039929420214040000

Processo nº 5003992-94.2021.4.04.0000

Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Serviço Militar Obrigatório · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeServiço Militar ObrigatórioAntecipação de Tutela / Tutela Específica

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Petição Criminal · Processo nº 5003992-94.2021.4.04.0000 · Vice-Presidência · julgado em 14/12/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

47% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 10.204 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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