TRF6ProcedenteJulgamento: 05/02/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10004118020194013820

Processo nº 1000411-80.2019.4.01.3820

21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Adidos, Agregados e Adjuntos · Serviço Militar Obrigatório

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1000411-80.2019.4.01.3820 · 21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 05/02/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adidos, Agregados e Adjuntos

20% procedente2% parcialmente procedente78% improcedente

Calculado de 45 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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