Procedimento Comum Cível nº 00107580820094047200
Processo nº 0010758-08.2009.4.04.7200
2ª Vara Federal de Florianópolis
Assuntos (classificação CNJ)
Benefícios em Espécie · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
Benefícios em EspécieRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0010758-08.2009.4.04.7200 · 2ª Vara Federal de Florianópolis · julgado em 22/09/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.