Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00029099520034047102
Processo nº 0002909-95.2003.4.04.7102
1ª Vara Federal de Santa Maria
Assuntos (classificação CNJ)
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoContagem Recíproca de Tempo de ServiçoAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0002909-95.2003.4.04.7102 · 1ª Vara Federal de Santa Maria · julgado em 17/03/2003. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.