TRF4ProcedenteJulgamento: 23/02/2006

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00004948920064047214

Processo nº 0000494-89.2006.4.04.7214

1ª Vara Federal de Mafra

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Ferroviário

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0000494-89.2006.4.04.7214 · 1ª Vara Federal de Mafra · julgado em 23/02/2006. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

63% procedente4% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.687 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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