TRF4ImprocedenteJulgamento: 29/01/2003

Procedimento Comum Cível nº 00002111620034047006

Processo nº 0000211-16.2003.4.04.7006

1ª Vara Federal de Guarapuava

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Sociais · Repetição de indébito · Incidência sobre Aplicações Financeiras · Entidades Sem Fins Lucrativos

Contribuições Sociais Repetição de indébito Incidência sobre Aplicações Financeiras Entidades Sem Fins Lucrativos

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0000211-16.2003.4.04.7006 · 1ª Vara Federal de Guarapuava · julgado em 29/01/2003. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições Sociais

24% procedente24% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 338 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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