ZurisZurisConheça o Zuris
TRF3ProcedenteJulgamento: 18/11/1999

Apelação Cível nº 01070334019994039999

Processo nº 0107033-40.1999.4.03.9999

GAB. 17 - DES.FED. LOUISE FILGUEIRAS

Parcelamento · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
ParcelamentoDívida Ativa (Execução Fiscal)Contribuições PrevidenciáriasContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Parcelamento

37% procedente7% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 3.078 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Parcelamento →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.