TRF3Parcialmente procedenteJulgamento: 11/12/1992

Apelação Cível nº 00806090519924039999

Processo nº 0080609-05.1992.4.03.9999

GAB. 23 - DES.FED. MARCELO VIEIRA

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Concessão
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

56% procedente6% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 15.242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.