TRF3ProcedenteJulgamento: 16/08/2000

Remessa Necessária Cível nº 00388580619934036183

Processo nº 0038858-06.1993.4.03.6183

GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO

Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Concessão

Expurgos inflacionários sobre os benefícios Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Concessão

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expurgos inflacionários sobre os benefícios

33% procedente5% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 542 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Expurgos inflacionários sobre os benefícios →

TJRJApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08098056120258190066
Processo nº 0809805-61.2025.8.19.0066
GAB DES ALCIDES DA FONSECA NETO
Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Atualização de Conta · PIS/PASEP · Indenização por Dano Material
Ver decisão completa
TRF5Recurso Inominado CívelProcedente
Recurso Inominado Cível nº 00028009320244058500
Processo nº 0002800-93.2024.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Concessão · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Ver decisão completa
TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08053130820224058100
Processo nº 0805313-08.2022.4.05.8100
1ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Deficiente · Cumulação · Demonstrat
Ver decisão completa
TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00032197920254058500
Processo nº 0003219-79.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Data de Início de Benefício (DIB) · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Ver decisão completa
TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00009662120254058500
Processo nº 0000966-21.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Urbana (Art. 48/51) · Agente Agressivo - Ruído · Concessão · Expurgos inflacionários sobre os benefícios
Ver decisão completa
TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00177215720244058500
Processo nº 0017721-57.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
RMI - Renda Mensal Inicial · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Art. 58 ADCT da CF/88 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Reajustamento pelo INPC
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.