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TRF3Parcialmente procedenteJulgamento: 31/10/2001

Apelação / Remessa Necessária nº 00021279220144036112

Processo nº 0002127-92.2014.4.03.6112

GAB. 05 - DES.FED. AUDREY GASPARINI

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Natalina/13º Salário · Indenização Trabalhista · Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias

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Gratificação Natalina/13º SalárioIndenização TrabalhistaContribuição sobre a folha de salários1/3 de férias

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 3ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0002127-92.2014.4.03.6112 · GAB. 05 - DES.FED. AUDREY GASPARINI · julgado em 31/10/2001. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º Salário

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 592 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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