TRF2ProcedenteJulgamento: 16/12/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 51371638820254025101

Processo nº 5137163-88.2025.4.02.5101

18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de 25% · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5137163-88.2025.4.02.5101 · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 16/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de 25%

23% procedente0% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 1.314 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.