Recurso Inominado Cível nº 51129586320234025101
Processo nº 5112958-63.2023.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Atividade concomitante · Urbana (art. 42/44) · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoAtividade concomitanteUrbana (art. 42/44)Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5112958-63.2023.4.02.5101 · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 26/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.