TRF2ImprocedenteJulgamento: 17/10/2024

Embargos de Terceiro Criminal nº 50830181920244025101

Processo nº 5083018-19.2024.4.02.5101

8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Suspensão · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos de Terceiro Criminal · Processo nº 5083018-19.2024.4.02.5101 · 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro · julgado em 17/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Suspensão

30% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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